O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Barras, arquivou a Notícia de Fato nº 008/2025, instaurada para apurar uma suposta omissão da secretária municipal de Saúde de Cabeceiras do Piauí, Ana dos Santos Mota, no atendimento a requisições ministeriais.

De acordo com o promotor de Justiça Roberto Monteiro Carvalho, a investigação foi aberta após a gestora não responder, inicialmente, aos pedidos de informação no âmbito do Procedimento Administrativo nº 71/2023 (SIMP nº 000947-138/2023).

Após diligências, o Ministério Público constatou que a secretária respondeu às solicitações e que o procedimento anterior já havia sido devidamente arquivado. Dessa forma, o órgão entendeu que não há justa causa para dar continuidade à apuração.

Em sua decisão, o promotor destacou que, embora a conduta pudesse, em tese, se enquadrar na Lei da Ação Civil Pública, a resposta apresentada pela gestora afasta qualquer indício de ilícito penal.

A decisão foi registrada no sistema e publicando na última sexta-feira, dia 31 de outubro.